Eventos preparatórios e etapa nacional mobilizaram 200 mil pessoas em todo o País
A garantia e ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas para a equiparação de direitos com outros segmentos profissionais. Criação e ampliação de programas de qualificação, capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho, rural e urbano. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e universalização da licença-maternidade. Estes são os principais destaques entre as resoluções aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 12 a 15 de dezembro, em Brasília.
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“A Conferência nos trouxe condições de dar mais consistência às ações aprovadas, criando meios de implementação por parte dos governos, e a transparência permitirá a fiscalização por parte da sociedade”, afirma a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres , Iriny Lopes. Na avaliação da ministra, as 2.500 delegadas hierarquizaram resoluções e ações que possibilitam condições de avançar na autonomia econômica e financeira das mulheres.
A construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres brasileiras e, ainda, que contribua para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania norteou o evento.
O documento final também destacou a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência e a efetiva implementação da Lei Maria da Penha. Também neste sentido, o aprimoramento e acompanhamento da legislação nacional e internacional que respeite os direitos humanos das mulheres a uma vida digna e sem violência.
A 3ª edição da Conferência contabilizou a participação de duzentas mil pessoas durante todo o processo. Na etapa nacional, assim como nas outras, as mulheres eram a maioria entre os 2.300 delegada(o)s e 500 observadora(e)s e convidada(o)s. As etapas municipais foram realizadas em 1.200 municípios
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