O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (8) uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar violência contra mulheres. A CPI, formada por senadores e deputados, terá 180 dias para debater falhas na aplicação da Lei Maria da Penha e encontrar soluções para que mulheres vítimas de agressões sejam protegidas.
"O objetivo principal da CPI é identificar quais são as principais dificuldades encontradas para a verdadeira aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ou seja, queremos saber por que tantas mulheres continuam morrendo ainda no nosso país", explicou a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES).
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| g1.globo.com |
A relatora lembrou o caso da procuradora Ana Alice Moreira Melo, morta a facadas semana passada em Belo Horizonte. O principal suspeito do crime é o marido dela, Djalma Brugnara Veloso, que foi encontrado morto horas depois pela polícia. Ana Alice já havia registrado boletim de ocorrência contra o marido por agressão verbal e ameaça de morte.
"Muitas vezes as mulheres sofrem violência, elas procuram os órgãos públicos, fazem o registro de que estão sofrendo algum tipo de violência e voltam para casa. Acabam voltando para um lar onde o principal autor da agressão é seu próprio companheiro. E muitas dessas mulheres acabam morrendo", disse a senadora.
Ana Rita, a presidente da Comissão, deputada Jo Moraes (PCdoB-MG), e demais integrantes da CPI vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao julgamento de uma ação que questiona se homem que agride mulher pode ser processado com base na Lei Maria da Penha, mesmo que a vítima não preste queixa. O Ministério Público quer ter o direito de poder denunciar o agressor, ainda que a mulher não queira representar contra ele.
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