O assassinato da diarista Ilinéia Gomes Barbosa, na Serra, cometido pelo ex-marido, segundo a polícia, revoltou familiares da vítima. Eles afirmam que a mulher já havia sido beneficiada por uma medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, que determinava o afastamento do acusado. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), localizado em Vitória, registra, em média, 200 casos de medidas protetivas descumpridas na Região Metropolitana todos os meses.
A maioria, 90% dos descumprimentos, é de Vitória. Não há um levantamento estatístico e detalhado, mas o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral atende diariamente dezenas de casos.
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“É importante que a mulher narre ao defensor público do Nudem o que está acontecendo. Mesmo que seja uma informação pequena. Imediatamente o defensor público irá submeter isso à apreciação de um juiz. Os juízes de direito do Juizado de Violência Doméstica estão extremamente preparados para atender todos os requerimentos. A mulher deve entender que se isso não acontecer à medida protetiva de urgência não passa de 'um guardanapo", refletiu Rios do Amaral.
Medo
Uma dona de casa, 54 anos, que não quer ter o nome divulgado, diz que tem medo de morrer nas mãos do próprio marido, um estivador de 53 anos. A mulher afirma que foi beneficiada por medida protetiva, determinando o afastamento do companheiro. A decisão judicial é do mês de novembro, de acordo com a mulher, mas até hoje o estivador não saiu de casa definitivamente. Ela conta que já levou socos e chutes do marido em mais de uma ocasião.
“Já teve de tudo, pontapé, soco, empurrão e ameaça de morte. Já fiquei muito machucada, de ficar roxa mesmo. Ele fazia isso tudo na mão mesmo, e bêbado, na maioria das vezes. Na segunda vez que apanhei ele jogou uma televisão de 29 polegadas que pegou no meu braço, sendo que até hoje estou prejudicada, não consigo trabalhar e nem fazer serviços corriqueiros em casa por causa disso”, declarou a vítima.
Fiscalização
Em visita ao Espírito Santo no início do mês de maio, a senadora Ana Rita (PT), afirmou que existe falha das autoridades na fiscalização para cumprimento das medidas protetivas. A petista é relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os casos de violência doméstica em todo o País. Um dos objetivos da CPMI é esclarecer como precisa ser feita essa fiscalização.
“É isso que queremos saber. Por isso que criamos a CPMI. Porque se as medidas protetivas são adotadas e as mulheres acabam morrendo é porque têm alguma coisa errada. Uma das medidas determina que o agressor fique a uma distância 'X' da mulher. Se o homem descumpre essa norma é porque houve uma falha na fiscalização. Repito, algo está errado e nós precisamos identificar onde está o problema para corrigi-lo”, explicou.
Solução
A previsão é que o relatório da CPMI fique pronto no mês de agosto deste ano. Até que haja uma definição clara sobre quem deve fiscalizar o cumprimento das medidas, o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral frisa que as mulheres devem recorrer às autoridades o mais rápido possível.
“No caso de urgência em que a violência está acontecendo à mulher deve sair de casa correndo imediatamente. Ela deve pegar o primeiro orelhão ou telefone celular que estiver disponível e discar para o Ciodes/190. Isso deve ser imediato”, orientou.
O descumprimento do agressor com relação à medida protetiva pode resultar em decreto de prisão preventiva (sem prazo de reclusão) para o autor da agressão, além de outras punições. Somente no município da Serra, onde foi assassinada neste domingo (10) a diarista Ilinéia Gomes Barbosa, 435 medidas protetivas de urgência foram requeridas este ano, apenas até o final do mês de abril, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Fonte: Retirado do site http://gazetaonline.globo.com/ em 12 de junho de 2012 às 13h52min.
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