Em mensagem, Dilma lembra 6 anos da Lei Maria da Penha

Governo lançou nesta terça campanha contra violência doméstica. Dados de central de atendimentos mostram que marido é principal agressor.

A presidente Dilma Rousseff divulgou uma mensagem nesta terça-feira (7) - data em que a Lei Maria da Penha completa 6 anos - na qual afirma que o aniversário da lei serve para “reafirmar o compromisso do Brasil com o combate de todas as formas de violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e ações que visam ao fim da impunidade dos agressores”.

Também nesta terça, o governo lançou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, cujo objetivo é acelerar os julgamentos dos casos de violência contra a mulher e conscientizar a sociedade da importância da lei, por meio de uma campanha veiculada na TV, em portais de notícias na internet e em redes sociais.

jornalpontoinicial.com.br



O lançamento ocorreu em Brasília, com presença de vários ministros. Dilma, que não esteve presente, escreveu na mensagem que a campanha lançada pelo governo de mobilização contra a violência doméstica é um “movimento firme” dos sistemas jurídicos e policiais.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, cria mecanismo para proteger as mulheres contra a violência doméstica. Aumentou o rigor nas punições ao impedir, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão em flagrante dos agressores.

Desde o início de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ainda que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher mesmo que ela não apresente queixa contra quem a agrediu.

Ligue 180

A Secretaria de Políticas para as Mulheres aproveitou a data para divulgar um levantamento de denúncias recebidas pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Os dados mostraram que em 70% dos relatos, o companheiro é identificado como o agressor do ato de violência.

De acordo com a secretaria, se somados os demais tipos de relacionamento afetivo (como ex-marido, namorado e ex-namorado), o índice sobe para 89%. Os 11% restantes se referem à violência cometida por familiares, vizinhos, amigos e até desconhecidos.

Foram registrados durante os últimos seis anos 2,7 milhões de atendimentos. O risco de morte foi detectado em 52% das ligações e ameaças de espancamento, em 45%.

Leia a íntegra da mensagem presidencial:

“Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha

Hoje a Lei Maria da Penha completa seis anos. É uma data para se reafirmar o compromisso do Brasil com o combate de todas as formas de violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e ações que visam ao fim da impunidade dos agressores.

A Lei Maria da Penha, ao tipificar criminalmente a violência doméstica, tornou-se um marco legal em uma luta histórica das mulheres e consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na responsabilização dos agressores.

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que lançamos hoje, é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, rumo a esse objetivo.

A Lei Maria da Penha foi um importante passo em direção a um país mais justo, mais livre e igualitário, onde todas as brasileiras e todos os brasileiros possam conviver em paz e harmonia.

Fonte: Retirado do site www.g1.globo.com  em 07 de agosto de 2012 às 21h00min.