OAB/DF comemora renovação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A conselheira da OAB/DF e primeira secretária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, Marília Gallo, acompanhou, na segunda-feira (05/03), a cerimônia de renovação do acordo de cooperação com órgãos do Poder Judiciário do DF para o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento assinado pelo governo do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público e Defensoria Pública do DF reforça e atualiza as ações definidas para o combate à violência.

É inadmissível que no ano de 2012, em um Brasil contemporâneo, em um Brasil democrático, exista mulher que apanhe de marido, companheiro ou namorado, protestou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Para ela, as políticas são efetivas, mas ainda não existe uma mudança de mentalidade, sobretudo entre os homens, o que significa bater em mulher e o que significa não bater em mulher.

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Para atender às vítimas de violência doméstica do DF, a Secretaria irá repassar R$ 2,5 milhões ao governo distrital. Segundo Agnelo Queiroz, uma das ações do Pacto será a instalação de postos de denúncias nos Hospitais Regionais do DF. Já existem nos hospitais os postos policiais. Nós vamos credenciá-los para que eles recebam essas denúncias de violência contra a mulher dentro de uma rede em que pessoas serão treinadas a realizar um encaminhamento adequado.

A conselheira Marília Gallo destacou a importância da instalação da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento das ações do Pacto. Tais iniciativas traduzem o compromisso das três esferas de poder no sentido de ampliar a rede de atendimento à mulher em situação de violência no Distrito Federal, garantindo a instalação de novas varas especializadas em violência doméstica e, por via de consequência, a celeridade dos processos com aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, o fortalecimento e a ampliação da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência, programas de proteção à saúde física e mental e cursos de qualificação profissional.

Fonte: Retirado do site http://www.jusbrasil.com.br/noticias em 07 de março de 2012 às 22h38min.