A audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em São Paulo, foi marcada por denúncias de retrocesso nos equipamentos públicos de atendimento à mulher. Entre eles, a falta de defensores públicos no interior, o atendimento inadequado das delegacias, a dificuldade de manutenção dos centros de referência, falta de uma coordenadoria estadual de atendimento à mulher, poucas varas especializadas e problemas na elaboração de inquéritos.
A audiência pública foi realizada, nesta sexta-feira (29/6), na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a presença da relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), da vice-presidenta, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) e das integrantes da comissão, senadora Marta Suplicy (PT-SP) e deputadas federais Janete Pietá (PT-SP) e Aline Corrêa (PP-SP).
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Entre os convidados a prestar esclarecimentos estiveram os secretários estaduais de Justiça e de Defesa da Cidadania e de Saúde, Eloisa de Souza Arruda e Giovanni Cerri, respectivamente – que não compareceram -, líderes de movimentos sociais e de mulheres, promotores e defensores de Justiça, Ministério Público e desembargadores.
A delegada de polícia e dirigente do serviço técnico de apoio às Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, Gislaine Doraide Ribeiro Pato, iniciou os trabalhos, seguida pelo secretário adjunto da Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula, depois a representante da Secretaria de Saúde, Karina Barros Batida, a gestora executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Rosemary Corrêa, além de várias entidades dos movimentos de mulheres.
Os representantes do Poder Judiciário também falaram: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, o subprocurador-geral de Justiça do MP de São Paulo, Arnaldo Hossepian Júnior e o representante da Defensora Pública geral, Renato Campos de Vitto.
Eles responderam aos questionamentos da relatora e das demais parlamentares, que solicitaram documentos e questionaram dados e providências com relação às denúncias apresentadas no local. Também estiveram presentes os deputados estaduais Adriano Diogo (PT), Leci Brandão (PCdoB) e Ana Perugini (PT).
Denúncias - Pela manhã, foram ouvidos os movimentos sociais, que denunciaram a dificuldade de registrar boletins de ocorrência, bem como o registro de ameaça – que submeteria a mulher a levar duas testemunhas -, a possível extinção dos centros de referência em algumas localidades, a falta de defensores públicos para atender as mulheres em situação de violência e a insuficiência de varas especializadas para atender toda a demanda estadual.
Também foi relatado que os inquéritos policiais relacionados à violência contra a mulher não são bem elaborados e muitos deles são enviados ao Judiciário com falta de informações. Por causa disso, muitos voltam à delegacia ou são arquivados. Casos de violência foram apresentados, além de denúncias de tratamento inadequado por parte de delegadas e de juiz com relação a casos de violência no Estado de São Paulo.
“Temos muitas providências a tomar e muitos documentos a analisar. São Paulo nos apresentou várias denúncias importantes”, disse Ana Rita.
Diligências - Na quinta-feira (28/6), a CPMI esteve em equipamentos públicos de atendimento a mulher em São Paulo. A presidente da comissão, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), acompanhada das deputadas Keiko, Janete e Aline estiveram na Vara Especializada de São Paulo e conversaram com a juíza responsável pela pasta, Elaine Cristina Monteiro. No local, as deputadas tiveram acesso aos números de varas especializadas no atendimento as mulheres e processos ligados à Lei Maria da Penha. Também conversaram com as duas promotoras especializadas no tema.
Em seguida, o grupo foi a Delegacia Especializada da Mulher, no Centro da Capital, a única que funciona 24 horas no Estado. Hoje são 129 delegacias em São Paulo, porém, nenhuma delas atende à noite e aos finais de semana. Há denúncias que remetem que muitas delegacias foram fechadas, por falta de funcionários. Ainda na Delegacia, foi visitado o Centro de Referência, que fica ao lado do órgão, e que acolhe mulheres em situação de violência com assistência psicossocial e cursos profissionalizantes para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
A CPMI, também visitou, na última quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin e a secretária estadual de Justiça e de Defesa da Cidadania. “A visita ao governador foi importante pelo compromisso assumido em realizar estudos para ampliação das delegacias da mulher e o funcionamento de plantão 24 horas. Além da criação da coordenadoria da mulher”, avaliou Ana Rita.
Fonte: Retirado do site http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php em 04 de julho de 2012 às 19h26min.
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