Campanha Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas

A secretária de Estado de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, participou, na segunda-feira (7), em Brasília, das atividades para o lançamento da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. A Campanha é uma ação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que escolheu o dia 7 de novembro para o lançamento por ser o Dia Nacional de Luta Pela Regularização Fundiária.

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A programação iniciou às 8h, com a audiência pública no Conselho Nacional de Educação. Uma nova audiência acontece no Senado Federal, coordenada pela comissão de direitos humanos e legislação participativa. A partir das 13h, um público de aproximadamente 3.000 quilombolas esteve concentrado em frente à Catedral de Brasília, ponto de partida da Marcha Nacional pela Campanha em Defesa dos Direitos Quilombolas.

Neste ano, a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) construiu o Plano de Trabalho do Programa Brasil Quilombola (PBQ), a ser realizado no biênio 2012/2015 no Maranhão. Entre os eixos de atuação, o Plano de Trabalho vai fomentar o processo de regularização fundiária, por meio de ações integradas entre a Seir e órgãos parceiros, nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal).

Com base na Instrução Normativa 57, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do Incra no estado o pedido de regularização de seus territórios. Para que o Incra inicie os trabalhos, a comunidade deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares.

Até 2015, as ações planejadas pela Seir para o PBQ ambicionam regularizar 200 áreas remanescentes de quilombo no Maranhão. Atualmente, o estado possui 365 comunidades certificadas e 23 tituladas. São quase 700 comunidades já identificadas no Maranhão, sendo um dos estados que concentra a maior quantidade de comunidades quilombolas do país.

Fonte: Retirado do site http://www.jornalpequeno.com.br/  em 07 de novembro de 2011 às 20h00min.