Pela primeira vez, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá
realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer
favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar de a
decisão só valer para este caso, cria-se um precedente que poderá servir de
base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.
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O placar já era favorável
ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira
seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. Buzzi acompanhou a
posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de
complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se
posicionou contrário ao relator.
Na argumentação de
Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas
mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste
ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as
heterossexuais.
Foi a primeira vez que o
STJ admitiu o casamento entre homossexuais. Outros casais já haviam conseguido
se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. O casal de
gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e
segunda instância. A diferença do caso em relação a outros similares é que as
autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil – preferiram
partir direto para o processo de habilitação para casamento civil. Ainda cabe
recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Fonte: Retirado do site http://www.agenciapatriciagalvao.org.br 25
de outubro de 2011 às 22h35min.
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