UNIÃO HOMOAFETIVA NA PMES

Ainda na atualidade é possível constatar que nas instituições militares convive-se com o preconceito a policiais que se relacionam afetivamente com pessoas do mesmo sexo e que o homossexualismo ainda é um tabu. Temos vários exemplos disso em diversas partes do país, ao ponto de alguns militares chegarem a ser reformados da corporação por atos considerados homoafetivos, como ocorrido em decisão do Superior Tribunal Militar, em 11/03/2010, em que foi estabelecida, por sete votos a três a aposentadoria do tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, por ele ter tido um relacionamento homossexual com um militar subordinado. Sayd foi acusado de ferir o decoro militar por ter tido um caso “fora da administração militar” com um soldado.

Tais fatos levam a refletir e a conclusão de que a sexualidade de uma pessoa só diz respeito a ela mesma e que sua preferência sexual não é objeto de análise de qualquer órgão, instituição ou empresa a que preste serviço. Apesar dessa realidade já se pode presenciar algumas mudanças de paradigmas no que se refere à temática da união homoafetiva nas fileiras de instituições militares, como foi o caso do cabo capixaba Darli Manoel Manenti, primeiro militar do país a conseguir oficializar uma união entre pessoas do mesmo sexo.

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Após 18 anos de convivência com o comerciário Antonio Pereira de Souza, Darli resolveu, no dia 10 de setembro de 2011, assumir a relação diante da sociedade e deixar de lado o preconceito, em um casamento com direito à cerimônia e festa.

Mesmo depois de um casamento hetero, com dois filhos, e cerca de 24 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Espírito Santo. Cabo Manenti deu entrada no pedido de reconhecimento em outubro do ano passado, antes mesmo de sair à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à união estável entre pessoas do mesmo sexo no país, em maio de 2011. Uma semana antes da medida do STF, a Exma. Drª.Ivone Fátima Fontana Menezes, Juíza de Direito reconheceu o parceiro de Darli como dependente do militar. Com a decisão judicial o Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo fez publicar, em boletim da Ajudância de Serviços Gerais, a união estável homoafetiva de um policial militar da Corporação.

Texto produzido pela policial militar e aluna GPPGR Josimara dos Santos, polo UAB Aracruz – ES.