Conceitos Módulo IV - GPP-GeR/UFES

Neste módulo foi-nos apresentado um panorama sobre o processo de construção da cidadania e da sociedade civil, bem como iniciamos a discussão sobre o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais na gestão do poder público brasileiro. Na unidade 2 temos um retrospecto histórico da emergência da significação de cidadania, o nascimento do direito e as consequentes políticas públicas advindas dessas novas maneiras de pensar.

Retomemos os principais conceitos discutidos no módulo:

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•     ·               Cidadania: surge como algo contraditório, ou seja, afinal fica difícil se pensar em igualdade dos seres humanos quando se garante a igualdade apenas no que diz respeito ao direito de nascer e não ao acesso a bens e renda. Nos dias atuais a tríade liberdade, igualdade e fraternidade é alvo de lutas pelos direitos sociais. Ao se criar as noções de cidadania e direitos humanos, a burguesia inicia os novos contornos ao Estado, pois a sociedade deixa de se apresentar como uma pirâmide, onde as pessoas são segregadas por sua natureza e com direitos divergentes para se transformar em uma estrutura horizontal onde todos têm seus direitos fundamentais idênticos e com igual garantia ao acesso aos mesmos;

·         Socialismo Utópico: filosofia que propõe a reforma da sociedade a partir da boa vontade e a participação de todos – conhecido por ter uma visão paternalista e utópica;

·         Marxismo ou Socialismo Científico: baseado na solidariedade dos trabalhadores como forma de superação do poder dos Estados Nacionais, tendo como instrumento de luta uma revolução internacional dos operários para acabar com a burguesia e o capitalismo;

·         Anarquismo: objetivava a eliminação de todas as formas de governo, coerção e governantes;

·         Social-democracia: transição para uma sociedade socialista por meio da evolução da democracia – sem revolução, ou seja, através da reforma política do legislativo;

·         Sindicalismo: união dos trabalhadores para socorro mútuo, em forma de associação em busca da negociação das condições de trabalho;

·         Anarcossindicalismo: vertente anarquista que prega a transformação do modo de organização do movimento sindical, onde os sindicatos seriam o instrumento de mudança da sociedade;

·   Comuna de Paris: revolta operária pela tomada de poder em Paris no ano de 1871;

·   Revolução Russa: movimento que cria o primeiro regime socialista da história como alternativa ao capitalismo – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) surge neste contexto de lutas pela igualdade social onde o partido bolchevista/comunista promove uma revolução operária que objetivava a superação das limitações da legalidade burguesa por vias da instauração de um regime socialista baseado no marxismo;

·   Guerra Fria: conflito nos planos ideológico, político, econômico e social entre os blocos capitalistas e socialistas pela hegemonia do mundo. Onde o mundo capitalista é obrigado a considerar a nova realidade apresentada, ou seja, a aplicação efetiva da cidadania com o avanço da garantia pelos Estados, de bens e serviços públicos e a proteção à população, que regulamentava a vida política e econômica dos países com a parceria dos sindicatos e empresas privadas. Essa nova realidade seria conhecida como Estado de Bem Estar Social ou Welfare State;

·         Revolução de 30: marco da contemporaneidade e da inserção do país na sociedade capitalista, ocorrida no período Getulista, que se configura como a troca do poder do Estado para a burguesia industrial, sem mexer com os latifundiários  e a manutenção do caráter elitista;

·          o país passou o viver o chamado “Milagre Econômico”, onde houve a

·         Milagre Econômico: período vivenciado Durante a Ditadura Militar, em que a economia brasileira passa por um processo de aceleração do crescimento e as cidades continuavam altas populacionais, gerando uma grande concentração de pobreza nos centros urbanos. Mesmo diante da necessidade poucos investimentos foram realizados no campo social. Na década de 70 houve um decréscimo nesse crescimento, evidenciando ainda mais as condições de pobreza e miséria da população;

·         Nova Cidadania: formuladas pelos movimentos sociais A partir das demandas com foco nas expressões da questão social, como: moradia, emprego e saúde e ainda com a adoção de novos paradigmas – gênero e raça. A base democrática estava voltada para uma transformação societária, através do estabelecimento de canais de comunicação entre o advento de novos sujeitos sociais de naturezas diversas e na ampliação dos espaços de política;

·         Estado teocrático e absoluto: com a legitimidade na representação divina tendo como centro a figura do faraó, portanto oriundo do interesse de uma classe social e com a necessidade de desenvolvimento de um conjunto de normas, hierarquias e divisão do trabalho, com o intuito de  defender a manutenção de seu poder. Dessa situação nasce o direito;

• Código de Ur-Nammu: oriundo da Suméria, trazia transcritos os costumes e as decisões tomadas em conflitos anteriores;

·         Código de lipt-Ishtar: Acádia e Suméria, estabelecia normas, como a instituição de multa por atos ilícitos e a libertação dos escravos ( desde que este comprasse sua liberdade);

·         Código Esnunna: mais amplo, como as primeiras noções de direito civil e penal;

·         Código Hamurabi: baseado na Lei do Talião “olho por olho e dente por dente”. Principal instrumento normativo institui regras para dirimir os problemas sociais, o respeito aos Deuses e a hierarquia de classes. No entanto suas aplicações variavam de acordo com a classe social ocupada pelos envolvidos na questão;

·         Estado de Direito: que determina os limites entre as atividades do Estado e as liberdades individuais, a partir da supremacia da constituição, ou seja, a separação dos poderes. Ao se declarar um Estado democrático de direito, o Brasil se compromete a exercer o poder político atingindo seu objetivo maior de bem-estar dos cidadãos e a prevalência dos interesses públicos sobre os privados. Esses princípios devem ser norteadores da elaboração de políticas públicas, previstas em orçamento e com o respaldo da Lei Orçamentária. Lembrando da busca por parcerias com a sociedade civil organizada, como forma de garantir a efetividade nas políticas públicas, imprimindo ao Estado seu caráter democrático e participativo.

·         Estado Democrático de Direito: Com sua constituição emerge a necessidade de que as diferentes esferas de governo tenham o comprometimento e o conhecimento da realidade local para a implementação de políticas públicas que favoreçam a promoção de igualdade e o acesso à cidadania, isto baseado no estabelecimento de prioridades, provisão de recursos em orçamento público e ainda a participação da sociedade civil;

·         Políticas Públicas: mecanismos que norteiam a execução dos planos e programas de governo, que incidirão sobre a sociedade buscando a efetiva “leitura da Constituição Federal” no tocante à concretização de objetivos e os direitos;

·         Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM: tem por finalidade de criar espaço para a promoção e articulação de ações voltadas à implementação de políticas públicas para as mulheres, onde se inaugura uma nova era das políticas com a missão de enfrentar as desigualdades de gênero. Foi responsável pela realização de conferências e elaboração de planos com o objetivo de levar à agenda pública políticas específicas para as mulheres. A partir das quais se estabeleceu parcerias importantes a fim de garantir direitos, sendo a igualdade de tratamento e a de oportunidades;

·         Marcha do Tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, contra o racismo, pela cidadania e a vida: ocorrido em Brasília no ano de 1995, onde ativistas negros entregaram um documento ao presidente, tendo em pauta suas reivindicações, como a denuncia ao racismo, busca por inclusão e apresentação de políticas públicas.

·         Grupo de Trabalho Interministerial para a valorização da população negra – GTI: cuja missão era a de inscrever definitivamente a questão do negro na Agencia Nacional.  Este processo culmina na criação da Secretaria de Políticas de promoção da Igualdade Racial – SPPIR, órgão responsável pela ação governamental da temática racial, através da assessoria, coordenação e articulação de políticas em prol da igualdade racial.

Fonte: Texto produzido pela aluna GPP-GeR/UFES - Walesca Fisch – Polo Aracruz.