Levantamento bibliográfico do Módulo IV do Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça

O módulo IV do curso teve como tema: Estado e Sociedade. No decorrer da leitura dos textos as alunas e os alunos tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a formação do Estado democrático o surgimento e consolidação da cidadania, e do direito.

A partir das grandes Revoluções a população e a classe trabalhadora conseguiram conquistar vários direitos em diversas áreas da vida cotidiana. Incluem-se aqui as politicas publicas.

No Brasil devido à forma como se deu a sua constituição enquanto país e sua recente história marcada pela colonização e pelo regime escravocrata, a política pública promovida pelo Estado privilegiou durante anos uma pequena camada da população, a elite e; desconsiderou-se o restante da população.

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Vários foram os movimentos sociais que contribuíram para a redemocratização do país e que até hoje reivindicam melhorias nas politicas publicas de forma a garantir a cidadania e reparar as dividas do estado com alguns segmentos da sociedade, como por exemplo, os negros, os indígenas e as mulheres.

É incontestável a relevância dos movimentos sociais para a mudança e efetivação de direitos e politicas sociais, devido a ação desses grupos organizados muitos avanços foram alcançados porem a sociedade muda constantemente e a dinâmica de resposta as novas demandas desta sociedade também deve mudar.

Dentre as mudanças previstas nas constituições pelas quais o país passou observa-se o direito ao voto universal, o voto secreto, as leis trabalhistas, introdução do voto feminino, direito de greve, tripartição dos poderes, filiação sindical, direito de expressão, dentre outros.

A Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços na conquista de direitos humanos, sociais e políticos, abrangendo a diversidade cultural e de gênero presente no país.

A participação feminina no movimento constituinte foi decisiva para o alcance de direitos iguais entre homens e mulheres. Se não tivesse havido a participação feminina na elaboração da Constituição de 88 provavelmente teríamos outro quadro social no país, ainda mais desigual do que o que vivemos hoje.

Além desses conteúdos também pudemos realizar estudo das politicas públicas presentes no Estado democrático. Dentre as observações pertinentes cabe destacar a importância das politicas publicas que podem ser entendidas como mecanismos/instrumentos de ação para a execução de planos e programas do poder executivo. Por meio das politicas publicas, os governantes intervêm na sociedade objetivando a concretização de direitos previstos constitucionalmente nas esferas federal, estadual e municipal para que os cidadãos tenham condições minimamente dignas de vida.

Ao se elaborar uma politica pública é importante que o gestor dê espaço para a participação da sociedade civil organizada, a fim de obter uma maior aproximação da realidade a qual se deseja atingir com determinada politica e; considerar também a provisão dos recursos necessários para a execução e desenvolvimento de tal politica no orçamento publico.

Historicamente a participação dos movimentos sociais nos espaços de construção de politicas publicas, têm significado grandes avanços na melhoria da qualidade de vida da população e na redução das desigualdades de gênero e raça tão enraizados na sociedade brasileira. È notória a relevância destes movimentos e suas lutas na construção de uma sociedade mais justa e equânime. Prova disto é a Constituição Federal de 1988.

Outra conquista de extrema relevância para as mulheres brasileiras foi a criação da Secretaria de Politicas para as Mulheres (SPM), instituída durante o governo Lula. Esta, por sua vez tem como finalidade subsidiar de forma direta a presidência, promover e articular programas e ações voltados à implementação de politicas para as mulheres, bem como estimular a transversalidade de gênero em politicas publicas em todas as esferas do poder publico. Visando assim coibir todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.

Como base para tais estudos as alunas e alunos do curso de Gestão de Politicas Públicas em Gênero e Raça receberam de forma gratuita um livro impresso com os textos a serem estudados durante o módulo IV. Ressalta-se que o mesmo conteúdo do livro também esteve disponível para os alunos e alunas na plataforma on-line do curso, porém, o acesso à plataforma só é permitido aos alunos mediante senha particular de acesso. A bibliografia utilizada foi a seguinte:

HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andréia, Orgs. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, GPP- GeR: Módulo IV – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasilia: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.

Fonte: Texto produzido pela aluna GPP-GeR/UFES – Princila Cunha – Polo Aracruz – ES.