Projeto Básico - Parte I

PROJETO “RENASCER MULHER”

1.1 Considerações Gerais sobre a Instituição

Proponente

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1         Dados da Prefeitura

Nome: Prefeitura Municipal de Aracruz

Natureza Jurídica: Pública

Finalidade: Órgão público cuja finalidade é administrar o município, atendendo a População.

Número do CNPJ: 27.142.702/001-66

Endereço: Avenida Marobá S/N, Bairro Marobá – Aracruz ES

1.2         Dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Área de atuação: Assistência Social

Foco: População em situação de vulnerabilidade e risco social

Atividades contínuas:

·                    CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social

·                    CRAS - Centro de Referência de Assistência Social;

·                    PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

·                    Casa de Acolhimento Provisório “Recriando Vidas”;

·                    Centro de Convivência do Idoso;

·                    Bolsa Família;

·                    Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

·                    Programa “Alimentação para a Vida”;

·                    Projeto BASE “Boas Ações Somando Esperança”;

·                    Serviço de Orientação e Acompanhamento em Cumprimento de Medidas Socioeducativas e Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade;

·                    Assessoramento e acompanhamento das Instituições Sociais beneficiadas com recursos da Secretaria.

     Missão: Ser um agente de promoção da cidadania dos munícipes demandatários da Política de Assistência Social

     Endereço: Padre João Bauer, 29 – Centro – Aracruz/ES

Dados Projeto:

Nome: Espaço Mulher - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Mulheres Vítimas de Violência e seus filhos.

Área de atuação/foco: Atendimento a mulheres em situação de risco pessoal e vítimas de violência doméstica do município de Aracruz

Cidadãos Beneficiários: Mulheres vítimas de violência doméstica que estão em situação de risco e vulnerabilidade.

Sustentabilidade: Através de repasse de recursos federais e municipais.

1.2 Justificativa:

A violência praticada contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos direitos humanos, as atingindo em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. O art. 226, parágrafo 8º da Constituição Federal garante “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”. Sendo assim, cabe ao “Estado” assumir seu papel no cumprimento do enfrentamento a qualquer tipo de violência. 

A violência contra a mulher em todas as suas formas, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e etc, é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais.

Faz-se necessário, portanto, que sejam adotadas políticas públicas acessíveis a todas, seguindo os principais eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher garantindo aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência e garantia da segurança cidadã e acesso à justiça. Devido a isto, a idéia de se criar um núcleo de atendimento a mulheres vítimas de violência, sendo uma forma de estas atingirem sua autonomia.

1.3         Objetivos

Reduzir os impactos negativos da violência doméstica no município de Aracruz trabalhando a auto-estima de mulheres que já foram vítimas de tal desrespeito e atuar como meio de disseminação de informações sobre a temática.

1.4         Objetivos Específicos

·         Complementar ações da família e da comunidade na proteção de mulheres e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;

·         Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;

·         Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das mulheres, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar qualificação profissional;

·         Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;

·         Contribuir para a inserção, reinserção e permanência da mulher no sistema educacional;

·         Oferecer apoio psicológico/assistencial e jurídico às mulheres vitima de violência.

1.5 Metas/Produtos/Resultados Esperados

·                    Fortalecer o vínculo familiar e social de mulheres vitimizadas;

·                    Minimizar os impactos negativos e pejorativos causados pela violência doméstica através de apoio assistencial, jurídico e psicológico;

·                    Fornecer suporte socieducativo para a ampliação do universo informacional e que possibilite a compreensão critica da realidade e a interação grupal;

·                    Criar espaço de ampliação da discussão (Fórum Municipal da Mulher) em torno da temática para um maior esclarecimento e complementação de ações que envolvam a sociedade civil;

·                    Acolher 100% da demanda apresentada;

·                    Alcançar adesão e permanência de 60% do púbico até o final do atendimento;

·                    Realizar pelo menos 1 ( um) encontro bismestral com a rede para traçar parcerias e retorno de encaminhamentos;

·                     Realizar pelo menos 1 ( um ) evento semestral direcionado ao público em geral voltado para a temática.

1.6   Público-alvo

 

Mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco e vulnerabilidade, moradoras de Aracruz, encaminhadas pela rede de Serviços (Delegacia, CREAS, CRAS, Unidades de Saúde, Hospital) ou que procurem acesso de forma espontânea.

Fonte: Projeto elaborado pelo Grupo 04 do Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR/UFES – Polo Aracruz.