Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debaterá nos estados a aplicação da Lei Maria da Penha

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados debaterá, nos estados, a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A realização de reuniões externas foi solicitada pela deputada Perpétua Almeida (PcdoB/AC) que afirma que a idéia, aprovada pela comissão, é de realizar diligências, seminários, encontros ou mesas redondas, de acordo com as peculiaridades de cada estado. Os eventos serão preparados e organizados com a participação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina.

http://www.sabaudia.pr.gov.br

Segundo a Secretaria de Políticas Para as Mulheres, seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher vítima de violência doméstica.

Pesquisa realizada pelo Instituto Avon/Ipsos entre 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2011, intitulada “Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil” mostra que a porcentagem de pessoas que afirmam conhecer a Lei Maria da Penha é de 94%. Contudo, apenas 13% dizem saber seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) acha que, ao ser denunciado, o agressor é preso e 52% das pessoas acreditam que juízes e policiais desqualificam o problema.

Além disso, em mais de 80% dos casos reportados, o parceiro (marido ou namorado) é quem aparece como responsável pelo ato de violência. A pesquisa também mostra que seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e quatro em cada cinco mulheres (78%) e homens (80%) têm uma percepção positiva da lei. A principal razão apontada (68%) para que os agressores não sejam denunciados continua sendo o medo.

De acordo com a pesquisa, para 66% das brasileiras a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou. Ainda assim, 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha. O levantamento indica um crescimento do conhecimento sobre a lei nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009.

A deputada Perpétua Almeida lembra que o Brasil tem mais de 5.500 municípios e que conta com apenas 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica), com 72 casas-abrigo, 466 delegacias especializadas de atendimento à mulher, 93 juizados especializados e varas adaptadas, 57 defensorias especializadas, 21 promotorias especializadas, 12 serviços de responsabilização e educação do agressor e 21 promotorias/núcleos de gênero no Ministério Público.

“O Brasil não se fez omisso ao combate à violência contra a mulher. Tivemos muitos avanços, mas precisamos tornar cada vez mais eficiente a Lei Maria da penha, precisamos fortalecer a sociedade e municiar todos os cidadãos para combater este mal que atinge a base da sociedade brasileira”, defendeu a deputada.

Fonte: Retirado do site http://www.observatoriodegenero.gov.br/  em 27 de novembro de 2011 às 13h35min.