quinta-feira, 31 de maio de 2012

Projeto Básico - Parte I


PROJETO “RENASCER MULHER”


1.1 Considerações Gerais sobre a Instituição


Proponente


1. IDENTIFICAÇÃO


1.1         Dados da Prefeitura


Nome: Prefeitura Municipal de Aracruz

Natureza Jurídica: Pública

Finalidade: Órgão público cuja finalidade é administrar o município, atendendo a População.

Número do CNPJ: 27.142.702/001-66

Endereço: Avenida Marobá S/N, Bairro Marobá – Aracruz ES


1.2         Dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social


Área de atuação: Assistência Social

Foco: População em situação de vulnerabilidade e risco social

Atividades contínuas:

·                    CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social

·                    CRAS - Centro de Referência de Assistência Social;

·                    PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

·                    Casa de Acolhimento Provisório “Recriando Vidas”;

·                    Centro de Convivência do Idoso;

·                    Bolsa Família;

·                    Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

·                    Programa “Alimentação para a Vida”;

·                    Projeto BASE “Boas Ações Somando Esperança”;

·                    Serviço de Orientação e Acompanhamento em Cumprimento de Medidas Socioeducativas e Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade;

·                    Assessoramento e acompanhamento das Instituições Sociais beneficiadas com recursos da Secretaria.

     Missão: Ser um agente de promoção da cidadania dos munícipes demandatários da Política de Assistência Social

     Endereço: Padre João Bauer, 29 – Centro – Aracruz/ES


Dados Projeto:


Nome: Espaço Mulher - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Mulheres Vítimas de Violência e seus filhos.

Área de atuação/foco: Atendimento a mulheres em situação de risco pessoal e vítimas de violência doméstica do município de Aracruz

Cidadãos Beneficiários: Mulheres vítimas de violência doméstica que estão em situação de risco e vulnerabilidade.

Sustentabilidade: Através de repasse de recursos federais e municipais.


1.2 Justificativa:


A violência praticada contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos direitos humanos, as atingindo em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. O art. 226, parágrafo 8º da Constituição Federal garante “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”. Sendo assim, cabe ao “Estado” assumir seu papel no cumprimento do enfrentamento a qualquer tipo de violência. 

A violência contra a mulher em todas as suas formas, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e etc, é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais.

Faz-se necessário, portanto, que sejam adotadas políticas públicas acessíveis a todas, seguindo os principais eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher garantindo aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência e garantia da segurança cidadã e acesso à justiça. Devido a isto, a idéia de se criar um núcleo de atendimento a mulheres vítimas de violência, sendo uma forma de estas atingirem sua autonomia.


1.3         Objetivos


Reduzir os impactos negativos da violência doméstica no município de Aracruz trabalhando a auto-estima de mulheres que já foram vítimas de tal desrespeito e atuar como meio de disseminação de informações sobre a temática.


1.4         Objetivos Específicos


·         Complementar ações da família e da comunidade na proteção de mulheres e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;

·         Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;

·         Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das mulheres, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar qualificação profissional;

·         Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;

·         Contribuir para a inserção, reinserção e permanência da mulher no sistema educacional;

·         Oferecer apoio psicológico/assistencial e jurídico às mulheres vitima de violência.


1.5 Metas/Produtos/Resultados Esperados


·                    Fortalecer o vínculo familiar e social de mulheres vitimizadas;

·                    Minimizar os impactos negativos e pejorativos causados pela violência doméstica através de apoio assistencial, jurídico e psicológico;

·                    Fornecer suporte socieducativo para a ampliação do universo informacional e que possibilite a compreensão critica da realidade e a interação grupal;

·                    Criar espaço de ampliação da discussão (Fórum Municipal da Mulher) em torno da temática para um maior esclarecimento e complementação de ações que envolvam a sociedade civil;

·                    Acolher 100% da demanda apresentada;

·                    Alcançar adesão e permanência de 60% do púbico até o final do atendimento;

·                    Realizar pelo menos 1 ( um) encontro bismestral com a rede para traçar parcerias e retorno de encaminhamentos;

·                     Realizar pelo menos 1 ( um ) evento semestral direcionado ao público em geral voltado para a temática.

1.6   Público-alvo
 
Mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco e vulnerabilidade, moradoras de Aracruz, encaminhadas pela rede de Serviços (Delegacia, CREAS, CRAS, Unidades de Saúde, Hospital) ou que procurem acesso de forma espontânea.


Fonte: Projeto elaborado pelo Grupo 04 do Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR/UFES – Polo Aracruz.

Projeto Básico - Parte II

1.7 Metodologia/Estratégia de Ação

A metodologia utilizada no projeto será de pesquisa de campo e elaboração e execução de um plano de ação.


·         A execução da pesquisa será através da elaboração e preenchimento de formulários específicos.

·         A elaboração do plano e posterior execução do mesmo buscará, executar a busca de espaços de referência para o convívio social.  Também no plano se identificará e estimulará as potencialidades das mulheres nas comunidades através de palestras e cursos específicos, além de criar espaço para oferecer apoio psicológico/assistencial e jurídico às mulheres vítima de violência.


1.8 prazo.

1.9 Sustentabilidade

O presente projeto, cujo objetivo se resume em criar um espaço físico, onde as mulheres vítimas de violência doméstica do Município de Aracruz possam ser assistidas por profissionais especializados, e alí receber a devida atenção, necessita de investimentos financeiros, oriundos do erário público, sendo necessário um recurso inicial para implantação do projeto - estrutura física, material de trabalho, profissionais especializados e divulgação – e recursos mensais para manutenção dos trabalhos do centro.


As verbas públicas utilizadas seriam provenientes de dois entes públicos:


1.            Município de Aracruz – através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, seria feito o repasse de parte da verba necessária para implementação do projeto, e também a contratação dos funcionários e profissionais especializados para o atendimento do público alvo. A Prefeitura Municipal de Aracruz, também arcaria com espaço físico que seria cedido, dentre os imóveis próprios, ou locado em ponto estratégico e com as instalações físicas adequadas.

2.            Governo federal (União) – a União, através da Secretaria de Políticas para Mulheres forneceria verbas necessárias para auxiliar o Município na implantação do centro, e na aquisição de mobiliário, computadores, e material temático e de propaganda, e também com a aquisição de um automóvel a ser utilizado no serviço diário do Espaço Mulher.


A manutenção mensal do Espaço, seria feita pela Prefeitura Municipal, através de repasse de verba federal, além do pagamento dos salários do pessoal contratado para atuar permanentemente no centro.

Outro importante investimento, é o relativo a divulgação do Espaço Mulher, que deve ter uma ampla divulgação, tanto para as outras instituições públicas ligadas ao atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, como também para o público em geral, especialmente as mulheres moradoras do município de Aracruz.

1.10 Detalhamento dos Custos

ENCARGOS
QUANTITATIVO
VALORES APROX.
Profissionais especializados
03
R$ 4.500,00 mensal
Profissionais técnicos
05
R$ 4.000,00 mensal
Locação de imóvel
01
R$ 1.500,00 mensal
Adequação do espaço físico
01
R$ 20.000,00
Material de expediente
01
R$ 200,00
Mobília
15
R$ 10.000,00
Automóvel
01
R$ 50.000,00

1.11- Declaração de Contrapartida


Como a Declaração de Contrapartida é de interesse igualitário entre a União e o proponente na execução deste projeto. A contrapartida poderá ser atendida de em conformidade com a Portaria Interministerial nº 127/2008.


Os percentuais destinados a execução e efetivação da política pública em questão é de acordo com a Lei Orçamentária nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, na Seção IV, e a Portaria MDA Nº 20, de 20 de maio de 2011, que estabelece os valores a serem seguidos pelas entidades proponentes com ou sem fins lucrativos.

I - 2% (dois por cento) e 4% (quatro por cento) para entidades com sede em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

II - 4% (quatro por cento) e 8% (oito por cento) para entidades com sede em municípios acima de 50.000 (cinquenta mil) habitantes localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR, nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e

III - 8% (oito por cento) e 40% (quarenta por cento) para entidades com sedem municípios não enquadradas nos incisos I e II.


Então conforme incisos acima, Aracruz-ES receberá o equivalente a 8% para efetuar suas demandas de políticas públicas para a equidade de gênero e raça a favor das mulheres.


Para visualizar a tabela de forma mais clara, após fazer o login na plataforma GPP-GeR acesse:


Fonte: Projeto elaborado pelo Grupo 04 do Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR/UFES – Polo Aracruz.

Projeto Básico - Parte III

1.12- Declaração de Adimplência

Fica atestado que a entidade recebeu todos os valores correspondentes pelo proponente e utilizou todos os recursos de forma legal e legítima, conforme explicitado no Projeto Básico, e tem mensurado todas as prestações de contas que poderão vir a ser solicitadas.


2. Plano de Trabalho

2.1 Cronograma de Execução


2.2 Plano e Aplicação
2.3 Cronograma de Desembolso

Para visualizar a tabela de forma mais clara, após fazer o login na plataforma GPP-GeR acesse:

Fonte: Projeto elaborado pelo Grupo 04 do Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR/UFES – Polo Aracruz.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Principais conceitos do módulo V



O módulo 5 aborda a transversalidade de gênero e raça dentro da gestão pública e para entendermos como isso ocorre vamos ver um pouco do processo de transformação das políticas públicas no Estado brasileiro a partir da perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, sobretudo no que concerne à influência dos movimentos sociais, bem como, os marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça aqui apontados visam demonstrar como ocorreu, na contemporaneidade, a formulação e o desenvolvimento da noção e das práticas em torno da cidadania e, em especial, indicar a atuação dos movimentos sociais nesse âmbito.


Nos lança um grande desafio na elaboração de políticas públicas com recorte de gênero e raça, uma vez que esta perspectiva acarreta, necessariamente, a promoção social da igualdade e o combate às estruturas que reproduzem as relações de poder entre homens e mulheres e a discriminação de raça e etnia. Para compreendermos melhor retornaremos as últimas décadas do século XX que foram palco de grandes transformações nas economias mundiais. O que marca a diferença no século XX é o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países. A expansão dos novos movimentos sociais contou com a incorporação de sujeitos coletivos e de segmentos na sociedade da informação e do conhecimento.


fafich.ufmg.br
Os conceitos utilizados modulo 5 são planejamentos, orçamento, monitoramento e avaliação de programas e projetos de políticas publicas focadas para gênero e raças.

Todo programa e projeto de política publica são planejados e sustentados através de um orçamento e no Brasil se tem o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Abaixo estão alguns conceitos ao qual foram abordados em todo o módulo 5 e que mereçem destaque:
Estado-Providênvia – Outra denominação para designar o Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State.

Transversalidade de gênero e raça – Pressupõe a incorporação da perspectiva de gênero e de combate ao racismo em todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada área governamental e que tenham impactos no combate à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas.

Accountability – Refere-se à ideia de responsabilização, controle e fiscalização dos agentes públicos. Trata-se de visibilizar as ações do Estado mediante a transparência na prestação de contas e no resultado das políticas públicas adotadas e implementadas.

Participação e controle social – Relaciona-se à participação da sociedade no acompanhamento e na verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, os processos e os resultados.

Patrimonialismo – Designa que o Estado não distingue os limites do que é público e do que é privado.

Conselhos – São órgãos colegiados com incumbência de formular, supervisionar e avaliar políticas públicas. Consulta pública – é um mecanismo para colher contribuições tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral sobre políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações públicas no país.

Intersetorialidade – Consiste na promoção de ações integradas entre diversos órgãos setoriais, com base na compreensão de que, isoladamente, um único órgão não consegue promover ações que abarquem a integralidade da demanda social.

Ouvidoria – é um profissional que está cada vez mais presente em organizações públicas e privadas, atuando como representante dos cidadãos, dos clientes junto à instituição.

Política Pública com recorte de gênero e raça – São políticas públicas que reconhecem o fato de que as diferenças entre homens e mulheres e as diferenças raciais estão na base das desigualdades e, a partir desse reconhecimento, implementam ações diferenciadas para atender às demandas específicas de cada segmento, visando contribuir para a superação dessas desigualdades.

Projeto – é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela de a realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema.

Plano – é a soma dos programas que procuram objetivos comuns, ordena os objetivos gerais e os desagrega em objetivos específicos, que constituirão por sua vez os objetivos gerais dos programas. O palno inclui a estratégia, isto é, os meios estruturais e administrativos, assim como as formas de negociação, coordenação e direção (Cohen & Franco, 1993:86).

Orçamento público – é um instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e reflete as politicas públicas.

Plano Plurianual (PPA) - é considerado a lei de maior alcance para o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo.

ALDO – é o conjunto de leis que determina a responsabilidade para conduzir o orçamento público. Nela estão discriminadas as receitas e as despesas de uma administração para o ano fiscal.

Indicadores – São elementos concretos, observáveis na realidade, que indicam a medida do sucesso ou do fracasso em relação a objetivos propostos e a resultados esperados.

Controle social - quer dizer desenhar mecanismos de prestação social de contas e avaliação de desempenho próximo da ação. Em ambientes democráticos, cresce a demanda da sociedade organizada pela transparência na gestão de recursos públicos, o que só é possível com a avaliação sistemática das ações empreendidas pelo governo.

Monitoramento - é a avaliação constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas. É um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento de um programa, em comparação com o desempenho pretendido.

Eficiência – Relaciona-se à minimização dos custos e à maximização dos resultados. “Fazer mais com menos”.

Eficácia – Grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. Está relacionada aos resultados sobre a população beneficiária e a sociedade.

Efetividade – Correspondência entre os objetivos propostos e os resultados atingidos, ou seja, a relação entre os resultados (impactos observados) e os objetivos (impactos esperados).

Indicadores de processo - Constituem instrumentos essenciais para a condução do monitoramento e deverão ser definidos para todas as ações previstas. Os “Meios de verificação” referem-se aos meios que permitirão constatar/confirmar os indicadores apontados.
Parceria - Reunião de esforços com objetivo comum (Dicionário Houaiss). O projeto social se fortalece quando é planejado, executado e avaliado juntamente com instituições parceiras. A parceria se concretiza na medida em que todas as partes contribuem para o projeto, ainda que de diferentes maneiras.

Avaliação - É uma pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito dos diferentes componentes de um Programa.

Finalidade da avaliação - é fundamental que se saiba quem demanda informações e para que elas servirão.

A avaliação de resultados tem objetivos ambiciosos, sendo o primeiro deles indagar se houve alterações na situação-problema após a intervenção.

Planejamento – É apresentado como a estratégia fundamental para a economia e o bom uso do tempo. É indicado que toda a hora aplicada em planejamento eficiente economize três ou quatro horas na execução, além de produzir melhores resultados, maximizando o valor do tempo despendido (Luck, 2003:37-38).

O compromisso ético - Aqui entendido para além de um conjunto de valores morais fundados na lisura e na honestidade, mas como uma atitude de comprometimento da/o gestora/o como os resultados efetivos das ações.

Diagnóstico - Consiste na análise da situação problema ou da realidade sobre a qual se pretende atuar. Essa análise subsidia a formulação de todas as etapas do projeto.

Metas – Você precisa ter metas para atingir seu objetivo. As metas geralmente trazem números, porcentagens e prazos a serem atingidos. Trazem conteúdos quantitativos e qualitativos. Para a realização da meta você tem que executar algumas atividades.

Etapas – Cada meta está subdividida em etapas, que dizem respeito a cada uma das ações e atividades que devem acontecer para se atingir a meta. A etapa organiza o que será desenvolvido, e estabelece as prioridades de execução das diferentes partes até que se complete o todo e se realize a meta.

Fonte: Texto produzido pela aluna GPP-GeR/UFES – Margareth da Penha Spinassé Lechi – Polo Aracruz – ES, com base nos textos do módulo 5. In: Curso de Formação em Gestão de Plíticas Públicas em Gênero e Raça/GPP-GeR. Acessados em 25/05/20012:ttp://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/111/Modulo5.