Principais conceitos do módulo V

O módulo 5 aborda a transversalidade de gênero e raça dentro da gestão pública e para entendermos como isso ocorre vamos ver um pouco do processo de transformação das políticas públicas no Estado brasileiro a partir da perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, sobretudo no que concerne à influência dos movimentos sociais, bem como, os marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça aqui apontados visam demonstrar como ocorreu, na contemporaneidade, a formulação e o desenvolvimento da noção e das práticas em torno da cidadania e, em especial, indicar a atuação dos movimentos sociais nesse âmbito.

Nos lança um grande desafio na elaboração de políticas públicas com recorte de gênero e raça, uma vez que esta perspectiva acarreta, necessariamente, a promoção social da igualdade e o combate às estruturas que reproduzem as relações de poder entre homens e mulheres e a discriminação de raça e etnia. Para compreendermos melhor retornaremos as últimas décadas do século XX que foram palco de grandes transformações nas economias mundiais. O que marca a diferença no século XX é o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países. A expansão dos novos movimentos sociais contou com a incorporação de sujeitos coletivos e de segmentos na sociedade da informação e do conhecimento.

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Os conceitos utilizados modulo 5 são planejamentos, orçamento, monitoramento e avaliação de programas e projetos de políticas publicas focadas para gênero e raças.

Todo programa e projeto de política publica são planejados e sustentados através de um orçamento e no Brasil se tem o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Abaixo estão alguns conceitos ao qual foram abordados em todo o módulo 5 e que mereçem destaque:

Estado-Providênvia – Outra denominação para designar o Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State.

Transversalidade de gênero e raça – Pressupõe a incorporação da perspectiva de gênero e de combate ao racismo em todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada área governamental e que tenham impactos no combate à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas.

Accountability – Refere-se à ideia de responsabilização, controle e fiscalização dos agentes públicos. Trata-se de visibilizar as ações do Estado mediante a transparência na prestação de contas e no resultado das políticas públicas adotadas e implementadas.

Participação e controle social – Relaciona-se à participação da sociedade no acompanhamento e na verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, os processos e os resultados.

Patrimonialismo – Designa que o Estado não distingue os limites do que é público e do que é privado.

Conselhos – São órgãos colegiados com incumbência de formular, supervisionar e avaliar políticas públicas. Consulta pública – é um mecanismo para colher contribuições tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral sobre políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações públicas no país.

Intersetorialidade – Consiste na promoção de ações integradas entre diversos órgãos setoriais, com base na compreensão de que, isoladamente, um único órgão não consegue promover ações que abarquem a integralidade da demanda social.

Ouvidoria – é um profissional que está cada vez mais presente em organizações públicas e privadas, atuando como representante dos cidadãos, dos clientes junto à instituição.

Política Pública com recorte de gênero e raça – São políticas públicas que reconhecem o fato de que as diferenças entre homens e mulheres e as diferenças raciais estão na base das desigualdades e, a partir desse reconhecimento, implementam ações diferenciadas para atender às demandas específicas de cada segmento, visando contribuir para a superação dessas desigualdades.

Projeto – é a unidade mínima de destinação de recursos que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma parcela de a realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação-problema.

Plano – é a soma dos programas que procuram objetivos comuns, ordena os objetivos gerais e os desagrega em objetivos específicos, que constituirão por sua vez os objetivos gerais dos programas. O palno inclui a estratégia, isto é, os meios estruturais e administrativos, assim como as formas de negociação, coordenação e direção (Cohen & Franco, 1993:86).

Orçamento público – é um instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e reflete as politicas públicas.

Plano Plurianual (PPA) - é considerado a lei de maior alcance para o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo.

ALDO – é o conjunto de leis que determina a responsabilidade para conduzir o orçamento público. Nela estão discriminadas as receitas e as despesas de uma administração para o ano fiscal.

Indicadores – São elementos concretos, observáveis na realidade, que indicam a medida do sucesso ou do fracasso em relação a objetivos propostos e a resultados esperados.

Controle social - quer dizer desenhar mecanismos de prestação social de contas e avaliação de desempenho próximo da ação. Em ambientes democráticos, cresce a demanda da sociedade organizada pela transparência na gestão de recursos públicos, o que só é possível com a avaliação sistemática das ações empreendidas pelo governo.

Monitoramento - é a avaliação constituem etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas. É um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento de um programa, em comparação com o desempenho pretendido.

Eficiência – Relaciona-se à minimização dos custos e à maximização dos resultados. “Fazer mais com menos”.

Eficácia – Grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados. Está relacionada aos resultados sobre a população beneficiária e a sociedade.

Efetividade – Correspondência entre os objetivos propostos e os resultados atingidos, ou seja, a relação entre os resultados (impactos observados) e os objetivos (impactos esperados).

Indicadores de processo - Constituem instrumentos essenciais para a condução do monitoramento e deverão ser definidos para todas as ações previstas. Os “Meios de verificação” referem-se aos meios que permitirão constatar/confirmar os indicadores apontados.

Parceria - Reunião de esforços com objetivo comum (Dicionário Houaiss). O projeto social se fortalece quando é planejado, executado e avaliado juntamente com instituições parceiras. A parceria se concretiza na medida em que todas as partes contribuem para o projeto, ainda que de diferentes maneiras.

Avaliação - É uma pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito dos diferentes componentes de um Programa.

Finalidade da avaliação - é fundamental que se saiba quem demanda informações e para que elas servirão.

A avaliação de resultados tem objetivos ambiciosos, sendo o primeiro deles indagar se houve alterações na situação-problema após a intervenção.

Planejamento – É apresentado como a estratégia fundamental para a economia e o bom uso do tempo. É indicado que toda a hora aplicada em planejamento eficiente economize três ou quatro horas na execução, além de produzir melhores resultados, maximizando o valor do tempo despendido (Luck, 2003:37-38).

O compromisso ético - Aqui entendido para além de um conjunto de valores morais fundados na lisura e na honestidade, mas como uma atitude de comprometimento da/o gestora/o como os resultados efetivos das ações.

Diagnóstico - Consiste na análise da situação problema ou da realidade sobre a qual se pretende atuar. Essa análise subsidia a formulação de todas as etapas do projeto.

Metas – Você precisa ter metas para atingir seu objetivo. As metas geralmente trazem números, porcentagens e prazos a serem atingidos. Trazem conteúdos quantitativos e qualitativos. Para a realização da meta você tem que executar algumas atividades.

Etapas – Cada meta está subdividida em etapas, que dizem respeito a cada uma das ações e atividades que devem acontecer para se atingir a meta. A etapa organiza o que será desenvolvido, e estabelece as prioridades de execução das diferentes partes até que se complete o todo e se realize a meta.

Fonte: Texto produzido pela aluna GPP-GeR/UFES – Margareth da Penha Spinassé Lechi – Polo Aracruz – ES, com base nos textos do módulo 5. In: Curso de Formação em Gestão de Plíticas Públicas em Gênero e Raça/GPP-GeR. Acessados em 25/05/20012:ttp://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/111/Modulo5.