Alexandre Roberto Kley, que nasceu homem, mas
passou por uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e hoje vive como mulher,
conseguiu que a Lei Maria da Penha fosse aplicada a seu favor em um caso de
agressão cometida por seu ex-companheiro.
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http://www.otabuleiro.com.br/blog/
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A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, de
Anápolis (GO) decretou a prisão preventiva do agressor, Carlos Eduardo Leão, e
o proibiu de, quando em liberdade, se aproximar a menos de 1 km de Alexandre e
seus familiares.
Alexandre e Carlos Eduardo viveram um ano
juntos antes de se separarem. No dia 10, Carlos Eduardo pediu a Alexandre que o
hospedara em sua casa por motivos de saúde e Alexandre o recebeu. Mas quando
entrou na residência, o homem a agrediu de forma física e verbal, a expulsou da
casa e causou grandes danos materiais na residência.
A juíza aplicou a Lei Maria da Penha -
destinada a proteger mulheres - porque Alexandre vive, se apresenta e é reconhecida
como mulher, trabalhando como cabeleireira em Anápolis. Para a juíza, "não
resta dúvida com relação ao seu sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa
assume perante a sociedade".
Por esta razão, a juíza considerou Alexandre
como uma mulher e classificou o crime como agressão doméstica. Em sua decisão,
ela ainda destacou que "homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais
também são detentores dos mesmos direitos assegurados aos demais
cidadãos".
Fonte: Retirado do site http://www.terra.com.br/portal/
em 13 de outubro de 2011 às 20h00min.
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