Estamos aqui discutindo sobre um assunto muito complexo e infelizmente faz parte de nosso cotidiano: violência contra a Mulher, especificamente a Negra; temas abordados no primeiro módulo de nosso curso (Especialização em Políticas Públicas em Raça e Gênero).
Bom, vemos em nosso dia a dia exemplos claros de pessoas que sofrem algum tipo de preconceito por algum motivo, mas estatísticas mostram que as mulheres negras sofrem um pouquinho mais. Acreditem! Em pleno século XXI ser mulher e negra ainda é um problema para nossa sociedade.
Para entendermos os assuntos que serão aqui tratados e até mesmo outras discussões que envolvem o tema abordado, preparamos aqui um levantamento dos principais conceitos discutidos no primeiro módulo de nosso curso, uma forma de auxiliar as leituras e esclarecer alguns termos que são utilizados quando estamos tratando de assuntos ligados a estas questões.
No primeiro módulo o principal eixo de discussão foi Políticas Públicas e Promoção da Igualdade, o tema foi dividido em unidades sendo estes: Políticas Públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social; Entender as políticas públicas, desde a sua definição (conceitual) até a escolha das ações a serem tomadas, a elaboração da agenda e a efetiva implementação da política pública, além de demonstrar a possibilidade de se avaliar/monitorar a aplicação e a eficácia da política pública adotada. Além de esclarecer sobre a importância da sociedade civil para o sucesso das políticas públicas. Diversidade e igualdade; Trouxe-nos exemplos históricos sobre a desigualdade, principalmente em desfavor de mulheres, em sua maioria, negras e pobres. Trouxe inclusive legislações e exemplos atuais, como as leis de imigração de diversos países que impedem a entrada de determinadas pessoas em seu território nacional. Além disso, são apresentados vários índices e nomenclaturas utilizadas para avaliar e monitorar o desenvolvimento humano da população de uma nação, enfocando na problemática de que não basta a um país apenas crescer economicamente, mas que também o crescimento da qualidade de vida da sua população é imprescindível. Políticas afirmativas de raça e gênero e a busca da igualdade de oportunidades. A abordagem trata do debate que envolve essas duas políticas, e busca definir qual dessas são melhor aplicadas. Também são elencados vários exemplos dessas políticas no Brasil, além de uma evolução no tempo de políticas públicas em gênero e raça desde o ano de 1983 até os dias atuais.
Não queremos fugir do assunto abordado em nosso blog, mas partilhar com vocês o que estamos aprendendo, e os tópicos estudados têm tudo a ver com o que estamos falando aqui, pois, se observarmos, falamos o tempo todo em políticas públicas, direitos, igualdades. Mas, e aí, o que sabemos sobre os principais conceitos que envolvem este campo de discussão? Eis aqui alguns:
Políticas Públicas – São todas as ações que o governo (no âmbito federal, estadual e municipal) pratica através de leis, medidas reguladoras, decisões e ações com o intuito de combater problemas que a sociedade enfrenta.
Política Pública Intersetorial – Política que agrega variados setores da sociedade, o que permite uma grande troca de conhecimentos entre diversas áreas, conseguindo atingir com muito mais eficácia os anseios da sociedade.
Estado – Unidades políticas organizadas pelas quais podemos dizer como e por quem o poder é exercido.
Governo – Autoridade administrativa gestora de uma unidade política (Estado).
Direitos Humanos – Direitos básicos essenciais a todo ser humano, sem nenhuma distinção. Estão divididos em quatro categorias (gerações).
Política de governo – Políticas públicas que são decididas pelo Poder Executivo com muito mais facilidade, pois o tramite que a envolve é bem mais simples, além de ser restrita ao âmbito administrativo do setor do qual foi concebida.
Política de Estado – Política pública que envolve certa burocracia para sua aprovação e implementação, causando certa na aplicabilidade.
Sociedade civil – Diversas ações voluntárias realizadas por diversos atores da sociedade civil em torno de interesses coletivos da população. São segmentos da sociedade que cobram dos governos as demandas que a sociedade necessita e é por essa cobrança que originam as políticas públicas.
Formulação de políticas públicas – É quando o governo efetivamente transforma suas promessas políticas em programas e ações que produzam algum resultado na vida do cidadão.
Burocracia – É uma forma de organização do serviço público que divide a responsabilidade entre diversos membros ou segmentos da máquina pública. Geralmente é definida de forma errada, sendo conceituada no sentido de retardamento, dificuldade e vagareza do serviço prestado.
Conselhos – Órgãos com a função de criar, gerenciar e avaliar políticas públicas.
Ferramenta de gestão – Forma de se buscar o melhor uso dos recursos, ações e resultados que envolvam uma política pública através de um acompanhamento da implementação dessas políticas.
Proponentes da Redistribuição – Atores políticos, que baseados em conceitos igualitários, pretendem, de forma geral, distribuir a riqueza dos ricos para os pobres, sempre buscando uma alocação mais justa dos recursos e bens.
Proponentes do Reconhecimento – Atores políticos que defendem uma sociedade que conviva amigavelmente com as suas diferenças. Dessa forma, busca-se o reconhecimento das diferenças de gênero, sexo, raça e minorias étnicas existentes na comunidade.
Racismo – Segundo o dicionário Michaelis podemos conceituar racismo como uma teoria que afirma a superioridade de certas raças humanas sobre as demais. Também vem empregado como um tipo de preconceito, ignorância.
Ufanismo – Forma de um cidadão exaltar o orgulho por seu país. Tal atitude teve muita força no período de ditadura militar no Brasil, onde praticas e ações de cunho ufanistas serviam para mascarar o poder ditador e autoritário vivido na época.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH – Documento em que se declaram os direitos básicos e fundamentais de todos os seres humanos. Foi aprovada em 10 de dezembro de 1948 e até hoje se mostra como um marco na defesa e garantia dos direitos fundamentais da dignidade do ser humano, colocando a igualdade entre as pessoas (o termo “pessoa” passou a substituir o termo “homem”) como um princípio democrático.
Racismo Institucional – Discriminação embutida na forma das instituições. Tal discriminação pode ser normativa ou factual e incide sobre as características ditas como raciais.
Democracia Racial – Uma poderosa construção ideológica, cujo principal efeito tem sido manter as diferenças interraciais fora da arena política, criando sérios limites às demandas dos negros por igualdade racial (Hasenbalg, 1992:53).
Degenerescência – Conceito dado a mudança da espécie (perda de sua característica) para pior. Ocorreu no Brasil quando o relacionamento entre brancos e negros contribuía para a mestiçagem brasileira, o que segundo algumas pessoas contribuíam para o declínio da população do país.
Matrifocalidade – Nomenclatura utilizada para definir grupos familiares onde as mulheres sejam o centro familiar, responsável pelo sustento, muitas vezes desempenhando o papel de pai e mãe. É muito comum principalmente em famílias negras.
Miscigenado – Termo utilizado para definir a união, casamento de pessoas pertencentes a diferentes grupos raciais. O termo é muito utilizado para representar a população brasileira que devido à grande mistura entre, brancos, negros e índios, principalmente no inicio de sua colonização, gerou uma população chamada de mestiça.
Segregação – Separação, isolamento, exclusão social. Um dos grandes exemplos mundiais ocorreu na África do Sul.
Desenvolvimento Humano Sustentável – DHS – Conceito que define características sociais de uma população. Características sociais, culturais e políticas que influenciam diretamente a qualidade de vida das pessoas.
Empoderamento – Termo que traz a idéia de mudanças através da transformação em prol do fortalecimento individual e coletivo. Esse fenômeno pode ser demonstrado através do aumento do poder e da participação da população e da comunidade em decisões que afetem diretamente as suas vidas.
Agentes Gestores – Pessoas que fazem a intermediação entre as demandas sociais e o fazer político (o que o governo efetivamente faz, ou busca fazer).
Sexismo – Posição, postura de repúdio, desprezo que procura a exclusão de pessoas ou grupos com base no seu sexo.
Sufrágio Universal – Processo eleitoral através do voto, onde os leitores escolhem os seus representantes.
Estado de bem-estar social – Conceito de Estado que possa garantir ao cidadão o acesso aos direitos sociais a que tem direito.
Políticas afirmativas – Formas para se buscar a diminuição de desigualdades que foram construídas além de combater o aparecimento dessas desigualdades. Nas palavras de Celso Antônio Bandeira: “são medidas temporárias e especiais, tomadas ou determinadas pelo Estado, de forma compulsória ou espontânea, com o propósito especifico de eliminar as desigualdades que foram acumuladas no decorrer da história da sociedade. Estas medidas têm como principais “beneficiários os membros dos grupos que enfrentaram preconceitos”.
Xenofobia – Aversão, antipatia a estrangeiros.
Racismo cotidiano – Racismo que se caracteriza de práticas familiares sistemáticas, rotineiras, envolvendo comportamento e atitudes socializadas.
Uffa! parecia realmente que não iria mais acabar! Estes só foram os principais e também são os mais utilizados em nosso cotidiano, por isso é muito importante conhecê-los.
As alunas utilizaram para a confecção do tópico as obras abaixo, que também servem como títulos de pesquisa para o curso:
ANNONI, Danielle (org.), Os Novos Conceitos do Novo Direito Internacional – Cidadania, Democracia e Direitos Humanos, Rio de Janeiro, América Jurídica, 2002.
BANTON, Michael, A Idéia de Raça, Lisboa, Edições 70, 1977.
BRAH, Avtar. Diferença, diversidade, diferenciação. Cad. Pagu, Campinas, n.26, 2006.
BRASIL. Presidencia da Republica. Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres.
2o Premio Construindo a Igualdade de Genero – Redacoes e trabalhos científicos monograficos vencedores – 2007. Brasilia: Presidencia da Republica, Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres, 2006.
CARNEIRO, Sueli. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, São Paulo, v.17, n.49, dez. 2003.
DEL PRIORE, Mary. Histórias das Mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2004.
FARAH, Marta Ferreira. Gênero e Políticas Públicas. Estudos Feministas, Florianópolis, 12(1):360, janeiro-abril, 2004.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento. São Paulo: Editora 34, 2003. Sofrimento de indeterminação. São Paulo: Esfera Pública, 2007.
MATTOS, Patrícia. A sociologia política do reconhecimento. São Paulo: Anablume, 2006.
ROLAND, Edna. O movimento das mulheres negras brasileiras: desafios e perspectivas. In: GUIMARÃES, Antonio Sérgio & HUNTLEY, Lynn. (orgs.). Tirando a máscara. Ensaios sobre o racismo no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 237-256.
SANTOS, Gislene Aparecida dos. Reconhecimento, utopia, distopia. Os sentidos da política de cotas raciais. Tese (Livre docência), Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, 2008. Mulher Negra. Homem Branco. Rio de Janeiro: Pallas, 2004.
SILVA, Silvio José Albuquerque, Combate ao Racismo. Direitos Humanos –Fundação Alexandre de Gusmão, 2004.
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